Nacionalidade Portuguesa Documentação Necessária para aquisição da nacionalidade pelo vínculo da UNIÃO ESTÁVEL COM NACIONAL PORTUGUES(A)
- Documento de identificação do(a) companheiro(a) português ou portuguesa;
- Certidão de nascimento de inteiro teor do interessado;
- Cópia reprográfica das folhas onde está prenotado esse nascimento também apostilhada;
- Documento público que constate o reconhecimento da união estável (escritura por instrumento público declaratória de união estável, contrato de união estável registrado no cartório competente;
- Certificado de antecedentes criminais obtido no site da Polícia Federal;
- Declaração prestada, há menos de 3 (três) meses, pelo nacional português, com quem viva em união estável, que confirme a manutenção da união;
- Documento de identificação recente com foto do país de origem (identidade ou passaporte);
- CPF;
- Procuração Forense.
*Nota: Os interessados devem apresentar, em seu requerimento, documentos que comprovem, além da união estável, ligações com Portugal. A lei fala em vínculos com o país e elenca alguns deles. Pela complexidade do tema preferimos não citar exemplos, para mais informações entre em contato conosco.
